13 de março de 2015, todos na rua pela democracia

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Estiveram reunidos nesta sexta-feira ensolarada, 13 de março, na Praça Santos Andrade, em Curitiba/PR, lideranças sindicais de diversas categorias, bancários, petroleiros, professores, jornalistas, estudantes, simpatizantes e lideranças partidárias num ato em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos dos trabalhadores, da reforma política com constituinte e da continuidade dos programas sociais de emancipação do povo brasileiro realizadas pelos governos Lula e Dilma. As conquistas foram muitas nos últimos 12 anos.

O Brasil hoje atravessa um momento muito importante. Há uma crise política instaurada no Congresso Nacional, no relacionamento do Congresso Nacional com o Poder Executivo. Há uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga um dos casos de corrupção mais profundos da nossa história porque atinge a principal empresa de desenvolvimento econômico do nosso país, que é a Petrobras. O Partido dos Trabalhadores tem pessoas envolvidas nesse processo, assim como também estão envolvidas pessoas de outros partidos da base aliada e de setores conservadores, setores daqueles que fazem oposição ao governo do PT desde antes do governo Lula, que fazem oposição à política que combina desenvolvimento econômico com distribuição de renda; que trouxe milhares de trabalhadores para a formalidade, que fez com que a Petrobras descobrisse uma reserva fabulosa de petróleo que é o Pré-sal e adotasse um processo de desenvolvimento sobretudo sob a égide da Petrobras, não compactuando com a venda destas reservas para os interesses das grandes multinacionais, que eram os interesses que estavam colocados há muito tempo no Congresso Nacional. São interesses conflitantes e que estão no seio da oposição ao nosso governo.

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Aqueles que defendem a democracia tem que saber dialogar com a população no sentido de ser firmes, defendendo a apuração da corrupção do nosso país, mas serem firmes também na defesa e na manutenção das conquistas obtidas nos últimos 12 anos, ajudando a realizar as correções necessárias, mas mantendo a essência do programa deste governo, que é beneficiar o conjunto da população com geração de emprego, elevação do salário mínimo, política social para as mulheres, política para a juventude e investimento em educação, não permitindo que apenas o mercado decida quem deve trabalhar e quem pode estudar num país tão marcado pela exclusão social como é o Brasil.
Porque sob o manto do combate a corrupção, que todos defendemos, há uma oposição tentando iludir setores da população para impor uma derrota ao governo da presidente Dilma, mas, os interesses que estão por detrás disso é que devem ser esclarecidos e debatidos com a sociedade brasileira.

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Temos o dever nesse momento de abrir o coração e com a maior transparência ir às ruas, ir ao encontro da sociedade. Aceitar com paciência as críticas que estão sendo feitas em relação à corrupção na Petrobras, mas a partir disso abrir o debate sobre os rumos do país e o que significa este governo em contraposição a outros governos que querem vender a Petrobras, que querem fazer com que o processo educacional seja aquele onde a lógica do mercado para a educação privada ganhe terreno no nosso país.
Enfim, nós precisamos estar atentos a tudo isso e só vamos ajudar o governo a tomar as as atitudes que devem ser tomadas se estivermos nas ruas, juntos com a população.

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Fotos: Gilson Camargo

reunião com prefeitos das cidades históricas do paraná

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Por iniciativa da Prefeitura da Lapa, prefeitos de diversas cidades paranaenses se reuniram no Theatro São João, na quinta-feira (05/03), e foram convidados para unir forças, criar novos projetos e buscar a formulação de políticas públicas que destinem verbas para a preservação histórica e cultural.
Estiveram presente prefeitos e representantes das cidades de Antonina, Castro, Guaratuba, Irati, Rio Negro e Tijucas do Sul, além de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Coordenação do Patrimônio Cultural do Estado do Paraná, da Fundação Cultural de Curitiba e do gabinete da vice-governadora do Paraná. Todos assumiram o compromisso de dar continuidade ao debate e formular propostas que contribuam para a preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural das cidades do Paraná.
“Os municípios, os estados e o país, precisam de novas políticas públicas para a preservação do patrimônio histórico e cultural”, esta frase do ex-deputado federal Angelo Vanhoni resume um pouco do que foi debatido no encontro.
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Nós brasileiros, diferentemente de outros povos, não temos ainda essa noção de memória, de patrimônio histórico estruturada como valor na nossa consciência coletiva. Daí a revolução a ser feita com políticas publicas ao introduzir o direito à cidadania cultural, à memória, ao estudo de bens patrimoniais, para que a gente possa resgatar um direito e exercer a construção de uma cidadania plena.
As políticas de patrimônio histórico no nosso país são passivas, elas praticamente inexistem porque não tem dinheiro, não se alocam recursos. É só olhar em volta. Não é apenas o governo atual, isso tem acontecido em todos os governos. E em todas as esferas. Em nível municipal, estadual, e no governo federal é a mesmíssima coisa!
Recursos para fazer política de preservação? Vamos dizer assim, apenas como um exemplo de proporção: é como se tivessemos 100 mil quando precisaríamos de 5 milhões! E aí, se nós não temos dinheiro e o Brasil não prioriza uma política de memória, não é apenas a memória física que está em jogo, porque a memória do patrimônio físico está diretamente ligada à memória do patrimônio imaterial, que está diretamente ligada à constituição da individualidade e ao exercício da cidadania.
É importante registrar que o governo federal criou há alguns anos um bom programa chamado Projeto Monumenta, que a presidente Dilma desdobrou recentemente no PAC Cidades Históricas. Então, pela primeira vez houve um olhar de que precisamos ter uma política para as cidades históricas do nosso país. O dinheiro é pouquíssimo, dá pra fazer pouca coisa, mas diante do que não tinha antes a gente tem que comemorar. Só que essa comemoração não pode ser indutora de a gente ficar satisfeito, porque falta recurso mesmo.

Se você não tem, do ponto de vista democrático, a concepção de que na formação da cidadania, na formação do ser humano, no processo educacional e cultural é fundamental que a criança se construa, se consolide com a capacidade de se referenciar individual e coletivamente na sua identidade, você não vai criar cidadãos com capacidade de pensar, de agir sobre a sociedade, sobre a vida e sobre si mesmos.
Daí a importância da educação para a preservação da memória, a importância da educação artística. Para que o teatro seja valorizado, para que as pessoas conheçam a experiência dos músicos daqui da Lapa do século passado, saibam que aqui houve pessoas que escreveram peças musicais e que contribuíram para a formação musical do estado do Paraná. Conheçam a poesia que foi publicada, os valores daqui da comunidade. Isso vale para cada cidade, para cada bairro, para cada lugar.
Para isso nós temos que ter um conjunto de políticas que se sobreponham, que possam construir aquilo que a gente sabe que é verdadeiramente o desenvolvimento da mente humana e das potencialidades de cada um. E o Brasil ainda está tateando nestas políticas públicas de construção de memória. Por isso a importância deste encontro. Isso tem valor para ontem, para amanhã e para qualquer tempo.

Hoje, modernamente, com a hiperconexão e a crescente dependência dos aparatos tecnológicos, a educação aponta para um desafio ainda maior: a criança deve ter contato com a vida da cidade. As escolas e os currículos escolares deveriam utilizar a cidade. Eu vou usar como exemplo a Lapa e Guaratuba, que estão aqui presentes.
Em Guaratuba, por exemplo, as crianças podem ser levadas pela escola municipal lá onde tem a colônia de pesca. Então, elas vão conhecer como é o barco, como é a rede, como é que a mulher faz a rede, como é que os pescadores saem, quanto ganham com aquilo, como é que trabalham, como voltam da pesca. As crianças vão ter contato com a vida da cidade e a partir daquela experiência elas podem criar os conteúdos educacionais que dizem respeito ao seu desenvolvimento. Ali você pode aprender a matemática, pode aprender a geografia, a história, pode aprender uma porção de matérias ligadas àquela atividade produtiva.
Aqui na Lapa tem uma boa produção agrícola. Então as crianças não vão ficar apenas na pequena horta da escola. Elas podem ir lá na roça, presenciar e aprender o plantio do feijão, a colheita do milho, como se faz o milho virar fubá, ao mesmo tempo em que podem conhecer a fábrica de automóveis em Curitiba. As crianças terão assim a escola como palco para o desenvolvimento de determinados conteúdos e a cidade como ambiente de vida, de trabalho, como espaço de construção de conhecimento, fazendo com que desde o início deem valor para a calçada, para a limpeza, para a vida em cidadania. Tudo isso se desenvolve e se apreende no espaço cívico da cidade!
Como é que eu vou dar valor ao Theatro São João se a minha cultura e a minha vida cotidiana não passam mais pelo Theatro São João?
Angelo Vanhoni

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Fotos: Gilson Camargo

plano estadual de educação do paraná

Com o Plano Nacional de Educação aprovado, Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014, agora o Brasil depende da elaboração e da adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios, pois a legislação prevê um ano a partir da aprovação do PNE para a elaboração dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) e Planos Municipais de Educação (PMEs).
A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo PNE, estipulam que as metas nacionais, especialmente aquelas que dizem respeito às etapas obrigatórias da educação nacional, são responsabilidades conjuntas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Portanto, os Planos Estaduais e os Planos Municipais de Educação precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE.
Aqui apresentamos uma sugestão para o Plano Estadual de Educação do Paraná. Os dados utilizados para este estudo foram baseados nas fontes do MEC, INEP, IBGE, PNAD, UNESCO, CAPES e IPARDES dos anos de 2013 e 2014.
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Tweet servidores públicos, alunos e professores se mobilizam contra pacote de medidas do governo do estado do paraná

DSC_2665web800Alunos do ensino médio do Colégio Estadual do Paraná protestam em frente ao Palácio Iguaçu, em 10/02/2015.
Após dois dias de ocupação da Assembleia Legislativa pelos servidores estaduais o governo do Paraná cedeu à pressão popular e retirou da pauta da casa o pacote de “medidas de austeridade” que cortava benefícios do funcionalismo e ameaçava a Paranáprevidência.
O pacote enviado pelo governo, que seria votado a toque de caixa na semana que antecede o carnaval, contingenciava para o pagamento de despesas do governo R$ 8 bilhões do Fundo Previdenciário criado há mais de uma década para garantir a autonomia no pagamento das aposentadorias do funcionalismo público – mais de 90 mil funcionários, sendo 65 mil deles docentes – além de suprimir outros benefícios.
Leia a íntegra do ‘pacotaço’:
Projeto de Lei Complementar 06/2015
Projeto de Lei 60/2015
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O dia 12 de fevereiro de 2015 ficou marcado como uma data histórica na luta pelos direitos dos trabalhadores do Paraná. Mais de 10 mil pessoas participaram da mobilização em frente a ALEP. A tentativa de votação, realizada em sessão improvisada numa sala no edifício anexo (o plenário da casa já estava ocupado pelos servidores desde o dia 10), foi interrompida pelo clamor dos milhares de manifestantes que enfrentaram a polícia, balas de borracha, sprays de pimenta, e ocuparam o prédio exigindo a retirada do projeto.
Os deputados da base de apoio ao governo chegaram na Assembleia para votar dentro de um ônibus da Tropa de Choque (imagem acima) e entraram no prédio pelas portas dos fundos. Capitaneada pelo secretário estadual de segurança, a própria polícia cortou com alicates a cerca lateral do edifício para abrir passagem aos parlamentares.
A ocupação do prédio pelos servidores durante a reunião destinada a votar o “tratoraço” é um claro demonstrativo do quanto o governo do Paraná tem agido em desacordo com a vontade popular.
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Professores e funcionários das universidades estaduais Unespar, Unicentro, UEL, FAP e EMBAP, também estão em greve. A categoria continua mobilizada com professores e servidores públicos acampados na Praça Nossa Senhora de Salete.
A adesão à greve dos professores no Paraná era completa já na quarta-feira (11). Em Curitiba apenas uma escola estadual funcionou, ainda assim parcialmente, todas as demais instituições de ensino mantidas pelo governo estadual estavam sem aulas, com professores, funcionários e até mesmo alunos mobilizados.
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Apesar do confronto com a PM no momento da ocupação a mobilização teve caráter pacífico e respeitoso para com as autoridades. Professores e manifestantes ofereceram flores aos policiais, fazendo frente aos escudos, capacetes e armas do Batalhão de Choque.
A manifestação dos professores aumentou com a participação de representantes de outros segmentos da sociedade. As medidas afetariam também os servidores da saúde, do Detran e do judiciário estadual. Familiares de policiais militares juntaram-se aos manifestantes, uma vez que as medidas do governo trariam impacto sobre diversas categorias.
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Os deputados estaduais da oposição entraram com um mandado de segurança na tarde de quarta feira (10/02) no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pedindo a suspensão da tramitação dos dois projetos de lei em regime de Comissão Geral como queria o governo. Os parlamentares argumentam que a votação dos projetos em Comissão Geral é ilegal, já que o debate é uma prerrogativa parlamentar garantida pela Constituição Federal.
O documento foi assinado pelos deputados Ademir Bier (PMDB), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Gilberto Ribeiro (PSB), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), e Tadeu Veneri (PT).
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Apesar do esforço dos deputados da oposição na ALEP, a votação não teria sido interrompida sem o apoio popular e a ampla mobilização realizada pelos servidores públicos e professores. A notícia de que a sessão havia sido encerrada foi trazida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), que articulou, juntamente com outros deputados, a resistência ao pacote de medidas do governo dentro da ALEP.
Fotos: Gilson Camargo
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Servidores públicos lutando por seus direitos em frente a Assembleia Legislativa do Paraná. 12/02/15. Foto: Leandro Taques

plano nacional de educação é sancionado pela presidente dilma rousseff

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação, nesta quinta-feira (26/06).
Após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que instituiu o PNE foi um dos mais debatidos na história legislativa do país. A minuta encaminhada ao Congresso pelo Governo em dezembro de 2010 contou com a relatoria do deputado Angelo Vanhoni na Comissão Especial da Câmara Federal e recebeu o maior número de emendas à um único projeto de lei, superado apenas pela Constituinte, que estabeleceu um novo texto para a Constituição Brasileira em 1988.
O Plano Nacional de Educação é o maior marco legislativo do país para o setor educacional, pois além de conter as 20 Metas e Estratégias que irão orientar as políticas educacionais no país até 2024, estabelece um patamar de investimento mínimo no setor de 10% do PIB em 10 anos, praticamente dobrando o investimento atual.
Começa hoje, portanto, a maior revolução do ensino público da história da república brasileira, da creche à formação de doutores, com a valorização efetiva do nosso magistério. O PNE cria todas as condições para a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação, além de promover a gestão democrática do ensino público.
Mandato Deputado Federal Angelo Vanhoni

O momento não poderia ser mais favorável para uma lei com tantos desdobramentos positivos. A hora é agora para instituirmos uma escola na qual os alunos tenham todas as condições de concluir cada ciclo de ensino na idade certa, uma escola onde ensinar e estudar seja um prazer. O PNE é o reconhecimento de que só o caminho da educação de qualidade e universal nos levará ao pleno desenvolvimento.
Angelo Vanhoni

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educação infantil – ministro da educação anuncia recursos para a construção de 14 novos cmeis em curitiba

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Curitiba vai construir mais 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os recursos para as obras virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (R$ 14,3 milhões) e do município, que entrará com contrapartida de R$ 16,3 milhões. Somadas essas unidades com as 10 já incluídas na parceria com o governo federal, serão abertas 4.150 novas vagas para crianças de 0 a 5 anos.
O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (27), em cerimônia na Prefeitura, com a presença do prefeito Gustavo Fruet, do ministro da Educação, José Henrique Paim, e da vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.
Também foi anunciado o repasse de dez novos ônibus para reforçar a frota do Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (Sites), que atende estudantes com necessidades especiais, e novos mobiliários escolares para CMEIs e escolas municipais.
“É o maior pacote de investimentos em educação infantil da história de Curitiba”, disse o prefeito Gustavo Fruet. Ele destacou que a liberação dos recursos representa o reconhecimento do governo federal ao esforço da administração municipal para apresentar projetos qualificados e adequados às normas exigidas. “O mérito é da equipe de profissionais da educação municipal, que trabalhou intensamente e de forma articulada com Ippuc e Secretaria Municipal de Obras”, disse Fruet.
As novas creches, como são popularmente conhecidos os CMEIs, serão construídos em bairros das regionais Pinheirinho, CIC, Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru e Portão, onde há maior concentração de demanda por vagas. Os recursos vão financiar as unidades Parque Industrial, São João, Rio Negro, Rio Bonito IV, Ganchinho, São Luiz, Vila Nori, Cerro Azul, União Ferroviário I, União Ferroviário II, Ilha Do Mel, Hortênsias B, Jardim Ludovica, e Novo Mundo.
A licitação das novas unidades deve ocorrer ainda este ano e a previsão é que as obras comecem no primeiro trimestre de 2015.
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Com essas 14 unidades, chega a 24 o número de CMEIs com recursos já assegurados pela parceria entre Prefeitura de Curitiba e o governo federal, por meio do programa Proinfancia PAC 2. O investimento nas 24 unidades é superior a R$ 51 milhões, sendo 50% financiados pelo governo federal e o restante pelo município.
“A meta número 1 do novo Plano Nacional de Educação, sancionado nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff é melhorar o atendimento da educação infantil em todo o País”, disse o ministro José Henrique Paim.
Segundo o ministro, o governo federal aguardava há muito tempo que Curitiba apresentasse os projetos necessários para a liberação de recursos para a constrição de novos CMEIs. “Vamos construir 6 mil novas escolas em todo o País e Curitiba fez, a partir de 2013, o esforço necessário para ter acesso aos recursos”, disse Paim.
Segundo ele, diante do empenho e agilidade da equipe da Prefeitura, o governo federal assumiu o compromisso de liberar, até o fim deste ano, recursos para a construção de mais 22 CMEIs.
Atualmente oito CMEIs estão em fase adiantada de construção em bairros das regionais do Pinheirinho, Portão, Bairro Novo, CIC, Boqueirão e Cajuru. São os CMEIS Fazenda Boqueirão II, Rio Bonito, Timbori, Diadema II, Jardim Futurama, Moradias Serra Do Mar, Portão II e Xapinhal Bairro Novo.
00149433webCMEI Diadema II em obras, em 20/05/2014. Foto: Luiz Costa/SMCS.
Duas unidades aguardam a liberação de documentos para iniciar a construção. Para estas unidades o governo federal repassou R$ 740 mil para serem investidos na compra de mobiliários específicos para atender as crianças pequenas, de 0 a 5 anos.
“Não basta apenas construir, precisamos equipar bem nossos CMEIs, de forma que as crianças tenham conforto e boas condições para desenvolver as atividades”, disse o prefeito Gustavo Fruet.
A secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo, ressaltou que com as 24 unidades serão abertas 4.150 novas vagas. “Essas novas vagas vão se somar às 5.306 já abertas na educação infantil desde o início do ano em turmas de pré-escola nas escolas. Com isso, a atual administração terá ampliado em 9.456 o número de vagas para o atendimento na educação infantil, em apenas um ano” disse Roberlayne.
O planejamento da Prefeitura de Curitiba prevê que até 2016 sejam construídos no mínimo 46 CMEIs, com recursos federais. Destes, 24 unidades já contam com recursos assegurados. Outros 22, conforme anunciados pelo ministro devem ter recursos aprovados até o fim deste ano.
O programa ProInfância – PAC 2 é um programa que garante parte dos recursos para a construção de novas unidades de educação infantil. O restante é proveniente do orçamento municipal. O programa prevê um modelo de projeto arquitetônico padrão para todo o país. Porém, equipes das secretarias municipais de Educação, Obras Públicas e Ippuc conseguiram a aprovação de um modelo próprio de projeto adequado às características pedagógicas do trabalho desenvolvido nos CMEIs e às condições climáticas de Curitiba.
Durante a cerimônia também foi anunciado o repasse de 28 mil kits de móveis escolares. São carteiras e cadeiras para estudantes e móveis para professores. O investimento para troca do mobiliário, que será feita no início do segundo semestre, será de R$ 4 milhões. Serão substituídos prioritariamente os móveis das escolas mais antigas da rede municipal.
Estiveram presentes na cerimônia de repasse de recursos o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeo Caputo; a senadora Gleisi Hoffmann; o deputado federal Dr. Rosinha; os vereadores Paulo Salamuni, Geovane Fernandes, Pedro Paulo, Luiz Felipe, Professora Josete, Luis Inácio, Jonny Stica, Toninho da Farmácia e pastor Valdemir Soares, além de secretários municipais e profissionais da educação municipal.
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba.
Fotos: Gilson Camargo.
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Nós estamos vivendo um momento muito importante porque tivemos a sanção sem vetos da presidenta Dilma do Plano Nacional de Educação, relatado na Câmara pelo deputado paranaense Angelo Vanhoni. Este plano aponta para os destinos da educação no Brasil nos próximos 10 anos. Ele tem um formato que permite à sociedade acompanhar o texto meta por meta, que são 20, com as estratégias a elas associadas, e eu diria que uma das principais metas deste plano, e não por acaso, é a meta 1, que é por onde se começa tudo, que é a de melhorar o atendimento à educação infantil, tanto na creche quanto na pré escola. É uma meta bastante ousada porque precisamos em 10 anos ter um atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 na creche, e um atendimento universal, até 2016, na pré escola.
É um esforço muito grande que o país vai ter que fazer pela frente. Eu costumo dizer que a educação infantil é onde nós temos a raiz da desigualdade no Brasil. Tudo começa pela educação infantil. Se nós conseguirmos ampliar o atendimento na educação infantil nós vamos conseguir fazer com que o país melhore muito no desafio que o PNE está colocando, e que é fundamental, que é a qualidade da educação. Se nós conseguirmos dar um atendimento às famílias mais pobres na educação infantil, nós vamos fazer com que independente da origem social destas crianças elas tenham as mesmas oportunidades.
Nós sabemos que uma criança que frequenta o CMEI terá mais chance de concluir a educação básica, terá um desempenho educacional melhor e terá uma nova perspectiva do ponto de vista da educação profissional e também do ponto de vista da educação superior. Por isso é fundamental, é crucial para o país que o governo invista na educação infantil.
José Henrique Paim, ministro da Educação

Twitter Angelo Vanhoni