financiamento da educação pública – depoimento de Andréa Barbosa Gouveia, Professora da Universidade Federal do Paraná

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Andréa Barbosa Gouveia é professora do Curso de Pedagogia da UFPR. Mestra e Doutora pela USP na área de Politicas Educacionais. Foi delegada da Conferência Nacional da Educação. (Foto: Gilson Camargo)

“O financiamento da educação no Brasil tem como grande fonte de recursos a receita de impostos e de certa forma isso define a forma de colaboração entre os entes federados. Os municípios e estados tem que investir 25% da receita de impostos (ICMS, IPVA, entre outros) em educação, manutenção e desenvolvimento do ensino. Já a União tem que gastar 18% da receita. Este é o grosso do financiamento da escola pública. Desde 88, no processo constituinte, lutamos pela garantia que esta  base de recursos seja destinada exclusivamente para a escola pública. Hoje a legislação permite a destinação para, por exemplo, escolas comunitárias, para bolsas de estudos nas instituições privadas, entre outros casos.  Mais recentemente com a aprovação da Lei do FUNDEB, criou-se também a possibilidade das creches conveniadas receberem recursos públicos. Então, fomos para a Conferência com esta como a principal questão, que é de retomar o princípio do recurso público para escola pública. Se em outros momentos da nossa história nós já tínhamos dado como batalha perdida, com a aprovação na CONAE desta diretriz renovamos nossa luta e esperança. Aprovamos com 90% da plenária! Acho que este é um grande ponto, que, claro depende de emenda constitucional, mas, que pode mudar essencialmente a cara do financiamento público da educação.

A outra questão é que mesmo com significativo crescimento dos investimentos em educação nos últimos oito anos e com todos os esforços que o atual governo tem feito, ainda não é o suficiente para a demanda histórica da educação pública. A gente continua alcançando apenas 4,5% do PIB.  Foi aprovado  pelos participantes da CONAE o aumento de investimentos para alcançar 10% do PIB duramte a próxima década. Este é um patamar que com certeza reduzirá a divida histórica do país com a educação pública.

Este dinheiro tem sido redistribuído, desde 98, pela política de fundos entre estados e municípios dentro da lógica do FUNDEF e do FUNDEB. E o Fundeb, que nos diz respeito atualmente, traz avanços importantes no que se refere à proteção de todo o conjunto da educação básica, mas, apresenta algumas travas que não consideram, por exemplo, na hora dos estados repassarem recursos aos municípios, o quanto custa a educação brasileira. Na regra do FUNDEB hoje, há problemas na composição dos reais valores do custo aluno. Aprovamos neste sentido uma rediscussão do conceito do que chamamos de custo aluno-qualidade. A idéia é pensar não a partir do que  já se tem, via de regra a educação brasileira é pensada com uma receita definida e divide isso com o número de alunos e faz o que é possível.  O nosso objetivo é ter um custo aluno inicial, que será calculado com o ideal. Ou seja, quanto custa ter um professor com o piso, reformas de prédios escolares, bibliotecas, alimentação? E aí sim dividimos pelo numero de alunos existente. Este é um importante instrumento para que a sociedade civil possa cobrar investimentos maiores para educação pública de qualidade. De outro lado, os estados e municípios ganham argumento para negociação com o governo federal.

Temos um conjunto de propostas importantes para compor o Plano Nacional da Educação e também para elaboração de legislações complementares. E ai entra o papel do Legislativo. A nossa aprovação de destinar recursos públicos exclusivamente para a escola pública enfrentará resistências no Congresso Nacional, onde a iniciativa privada tem muitos representantes. Então, nossa tarefa agora é organizar nossa ação e subsidiar os parlamentares simpáticos a educação pública no sentido de garantir a aprovação destas propostas.”


4 Respostas a “financiamento da educação pública – depoimento de Andréa Barbosa Gouveia, Professora da Universidade Federal do Paraná”


  1. 1 Loireci Dalmolim de Oliveira 18 de abril de 2010 às 14:14

    Fiquei feliz professora Andréa com seu depoimento, pois sou Secretária de Educação do município de Piraquara desde 2009 e percebo que temos um orçamento virtual e baixa arrecadação, devido ao município ser 92% de área de manancial e não temos indústrias. Meu comentário sobre o financiamento é que nos últimos 15 anos tem avançado, mas não no ritmo que merece a educação, uma vez as dividas que a devem de 500 anos de história, tem muitos responsáveis que até hoje não se preocupam em pensar em políticas públicas que apressem a qualidade da educação brasileira. Temos recebido através de lei prazo para implantar idades antes não obrigatórias, exemplo Ensino de Nove Anos, como se nós soubéssemos que é importante e direito de todas as crianças ingressarem na escola mais cedo, mas se não o fizemos antes de 2010 foi por falta de recursos, pois receber alunos é coisa séria, necessita de espaço físico adequado, professores formados, materiais didáticos, adaptações para cada idade, mobiliário, alimentação, formação, proposta curricular, entre outras…,Como ficamos com o valor custo aluno qualidade pago hoje diante de tantas condições necessárias para receber os alunos, uma vez que o recurso do FUNDEB e PNAE é baseado nas matrículas do ano anterior. Acho o movimento em torno da Conae muito importante porque talvez a lógica seja esta, debater e lutar até o fim junto aos parlamentares para que seja atingido 10% do PIB com educação. Nada mais justo que pelo menos dez por cento das riquezas do Brasil sejam destinada de fato para a educação. Eu como gestora hoje e professora da rede municipal há 20 anos tenho clareza que o financiamento deve ser motivo de debate nos grupos de interesse até que o que foi aprovado na Conae se torne lei, ou seja, não devemos ficar esperando, mas mobilizar políticos, professores e comunidade escolar para alcançarmos o objetivo, A qualidade da educação.

  2. 2 Fernando Paiva 11 de maio de 2011 às 20:58

    Gostei muito do seu comentário, professora andréia, principalmente quando toca na questão do professor com piso, reformas de prédios, biblioteca e alimentação. Acredito que a lei precisa mudar para que nós tenhamos mais arrecadação para a educação pública, e é aí que precisamos dos nossos representantes parlamentares. O poder privado é muito forte, mas se já melhorou, poderá melhorar mais. Sou professor de filosofia e história, e estou Coordenador Escolar… Acredito que com gestores preocupados e compromissados com a educação pública já é mais de meio caminho andado.
    Fernando Paiva.

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